Entenda a lei da importunação sexual e seu papel na proteção de mulheres no transporte público

Texto especial do Agora é Simples para o Dia da Mulher. 

Desde setembro do ano passado é crime a importunação sexual, a lei que pune tais atos já prendeu homens pelo Brasil e é cada vez mais conhecida pela população.

No transporte público, meio em que a importunação ficou extremamente explicitada em casos recentes, a lei busca garantir mais autonomia e segurança para mulheres, maiores vítimas da importunação.

Só em 2016, segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 5,2 milhões 7,9 milhões de mulheres foram vítimas de importunação sexual dentro do transporte coletivo.

Mas o que é a importunação?

Diferentemente do assédio, a importunação é qualquer ato libidinoso, ou seja, com o objetivo de causar prazer sexual. Pode ser um toque, masturbação, ou os “beijos roubados”, por exemplo.

A lei aprovada ano passado diz:

“Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.”

O assédio, em contrapartida, é caracterizado por uma relação hierárquica, alguém que exerce poder sob outra pessoa para obter benefícios sexuais.

O transporte público é um local de claro transtorno para mulheres. Os casos de importunação em ônibus, trens e metrôs são altos e ficaram conhecidos nos últimos anos.

Em São Paulo um homem foi preso após ejacular em uma mulher e esse mesmo homem, após ser solto, atacou outra mulher poucos dias depois.

O caso foi um dos responsáveis por dar fôlego à lei, pois antes dela crimes assim eram punidos com no máximo uma multa.

O vídeo abaixo mostra outra história que viralizou. Neste caso, uma garota de 14 anos defende uma mulher importunada em um ônibus no Rio de Janeiro.

Para Jaqueline Gouveia, 23, trabalhadora em um shopping em Campinas-SP, a lei pode dar esperanças de um transporte público sem abusos, mas muito ainda precisa ser feito.

A gente sempre tenta ser positiva, acreditar que vai fazer diferença, que vai tornar os ambientes mais seguros para nós mulheres. Eu não tenho tanta esperança. Mas já é algo né?, diz.

Jaqueline confirma que já sofreu assédio e importunação no transporte coletivo. Foi assediada, inclusive, pelo motorista.

O horário que eu pegava era a noite, eu era quase sempre a única no ônibus. Ele sempre insinuava umas coisas, me chamando sempre de linda e coisas assim. Uma vez me chamou pra ir sentar no banco da frente com ele…, relata.

O assédio continuava até o final da viagem,[O motorista] parava o ônibus e me esperava descer, ficava me olhando. Era terrível, porque ali era o meu transporte pra casa, onde em teoria eu deveria me sentir segura, finaliza.

A lei vem para coibir esse tipo de ato, mas como Jaqueline de cara nos mostra, apenas isso não dá segurança para mulheres.

É preciso mais para garantir que a importunação sexual fique no passado, e solução passa por educação e informação – desde cedo nas escolas – e em outras espaços de formação.

A tecnologia também é um caminho, e tem sido a proposta de iniciativas na área. Um exemplo é a Nina, startup que mapeia casos de assédio e importunação no transporte coletivo e gera dados para o poder público atuar sobre os problemas.

Com a tecnologia é possível denunciar casos de assédio via app e essas denúncias podem ser mapeadas. Dessa forma, o poder público consegue otimizar seus esforços em áreas e situações de maior perigo, entre outras possibilidades.

Para a fundadora da Nina, Simony César, em entrevista ao WRI Brasil:

“A gente não quer dar o ponto sem nó. Nosso objetivo com a implantação do Nina é ajudar não só a sociedade, com um canal facilitado para a realização da denúncia, mas também ajudar a gestão municipal e estadual na criação e precisão de políticas públicas com base na inteligência dos dados capturados pela tecnologia Nina. 

Que o transporte público como um todo entenda a necessidade de tratar esse tema.

Garantir às mulheres segurança é o mínimo.

Marcos Antonio Moreira
Editor de redação do Agora é Simples. Analista de Marketing na OnBoard Mobility. Mobilidade é uma de minhas paixões, compartilho aqui os melhores insights que encontro sobre o assunto. Me escreva: marcos@agoraesimples.com.br