O transporte público por um fio: o Projeto de Lei que visa subsidiar o sistema

Caso não haja incentivos financeiros da União, o transporte público pode entrar em colapso até o final do ano

O serviço de transporte público brasileiro pode ser totalmente paralisado. Os prejuízos no setor giram em torno de R$ 3,72 bilhões este ano, com queda de 60% no número de passageiros durante pandemia, de acordo com o presidente-executivo da NTU, Otávio Cunha.

O setor de transporte rodoviário também apresentou redução de R$ 3,6 bilhões na arrecadação de bilhetes no segundo trimestre de 2020 e o número de passageiros caiu 73% entre os meses de abril e junho do mesmo ano, de acordo com a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos).

A fim de mitigar os efeitos da pandemia no setor, o auxílio destinado aos sistemas de transporte coletivo por meio de apoio financeiro da União, que estava disposto na Medida Provisória 938, foi retirado. Agora ele será apresentado como Projeto de Lei para ser votado no dia 29 de julho de 2020 e envolve um auxílio de até R$ 4 bilhões.

O Projeto de Lei (n. 2025/20) institui o Programa Emergencial Transporte Social, o qual consiste na compra de créditos eletrônicos de passagens através de recurso destinado pelo Governo Federal. 

O Programa tinha sido proposto em parceria com Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), no início de junho de 2020.

De acordo com o Projeto, cada crédito corresponderá a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público coletivo por ônibus de cada município, ou região, e serão destinados preferencialmente aos beneficiários dos programas sociais federais e/ou municipais existentes.

Os recursos serão disponibilizados a todas as capitais de Estado, ao Distrito Federal e aos Municípios com população superior a 300 mil habitantes, ou integrantes de Região Metropolitana com mesmo contingente habitacional.

Segundo o Projeto, os recursos poderão ser usados para aquisição de bens essenciais; reforçar frota para atender demanda durante pandemia; pagamento de salários atrasados; pagamento direto de valores para reequilíbrio de contratos; contratação de prestação de serviços de transporte de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em veículos adaptados; e outros meios admitidos em ato do Poder Executivo.

Enquanto o apoio ainda precisa ser aprovado, empresas de transporte lutam contra um novo golpe em suas finanças…

A desoneração da folha de pagamento, benefício concedido em 2011 para 17 setores da economia, corre o risco de chegar ao fim em 2020. A cobrança previdenciária de empregados, na qual o transporte público se inclui na isenção, tinha previsão de término ao final deste ano, mas a crise econômica torna necessária uma extensão do prazo, segundo especialistas.

De acordo com estudo realizado pela Associação das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o fim do benefício coloca em risco 405 mil empregos diretos e aumenta em até 5% os custos de operação do setor a partir de janeiro de 2021, o que envolve o aumento do valor de transporte.

Para minimizar esse impacto, o Congresso Nacional aprovou, por meio da MP 936, a extensão do prazo até 2021 sob o argumento de preservar empregos e dar fôlego aos ramos que mais empregam no Brasil.

No entanto, em junho de 2020, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a MP. Entre os pontos vetados está a prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.

Assim, quando um presidente veta trechos de um projeto aprovado pelo Legislativo, os vetos são analisados por deputados e senadores. Para isso, a medida segue em deliberação.

“Se os governos não socorrerem as empresas, não socorrerem o transporte público nesse momento de crise, o serviço vai virar o caos. Se o fim da desoneração vier, é mais problema. As empresas vão paralisar rápido. Não é somente o problema do desemprego, o serviço vai parar”

– Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU.

O futuro do transporte público se encontra nas mãos de poucos, e as próximas semanas serão decisivas em suas perspectivas pós-crise. 

Larissa Belinazi

Estagiária na OnBoard Mobility. Estudante de engenharia apaixonada por marketing de conteúdo.

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